HL7 PT FHIR Implementation Guide: Terminologias
1.0.0 - STU1 Portugal flag

HL7 PT FHIR Implementation Guide: Terminologias, publicado por HL7 Portugal. Este guia não é uma publicação autorizada; é a compilação contínua para a versão 1.0.0 construída pela FHIR (HL7® FHIR® Standard) CI Build. Esta versão é baseada no conteúdo atual de https://github.com/hl7-pt/terminologias/tree/master e muda regularmente. Veja o Diretório de versões publicadas
Built from commit 6d3f48e8.

CodeSystem: SONHO Lte Motivos Isencao

Official URL: https://hl7.pt/fhir/Terminologias/CodeSystem/ulsm-sonho-lte-motivos-isencao-cs Version: 1.0.0
Active as of 2026-07-27 Computable Name: UlsmSonhoLteMotivosIsencaoCS

Tabela lte_motivos_isencao do sistema SONHO (ULSM), importada de lte_motivos_isencao.xlsx.

This Code system is referenced in the content logical definition of the following value sets:

  • Este CodeSystem não é utilizado aqui; pode ser utilizado noutro local (por exemplo, em especificações e/ou implementações que utilizem este conteúdo)

Propriedades

Este sistema de códigos define as seguintes propriedades para os seus conceitos

NomeCódigoTipoDescrição
motivos-isencao-id motivos-isencao-id integer MOTIVOS_ISENCAO_ID
dta-validade dta-validade string DTA_VALIDADE

Conceitos

Este case-sensitive sistema de código https://hl7.pt/fhir/Terminologias/CodeSystem/ulsm-sonho-lte-motivos-isencao-cs define o seguinte códigos:

CódigoEcrãmotivos-isencao-id
M01 Artigo 16.º, n.º 6 do CIVA 1
M02 Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de junho 2
M04 Isento artigo 13.º do CIVA 4
M05 Isento artigo 14.º do CIVA 5
M06 Isento artigo 15.º do CIVA 6
M07 Isento artigo 9.º do CIVA 7
M09 IVA - não confere direito a dedução 9
M10 IVA - regime de isenção 10
M11 Regime particular do tabaco 11
M12 Regime da margem de lucro - Agências de viagens 12
M13 Regime da margem de lucro - Bens em segunda mão 13
M14 Regime da margem de lucro - Objetos de arte 14
M15 Regime da margem de lucro - Objetos de coleção e antiguidades 15
M16 Isento artigo 14.º do RITI 16
M19 Outras isenções 19
M20 IVA - regime forfetário 20
M21 IVA - não confere direito à dedução (ou expressão similar) 21
M25 Mercadorias à consignação 25
M30 IVA - autoliquidação 30
M31 IVA - autoliquidação 31
M32 IVA - autoliquidação 32
M33 IVA - autoliquidação 33
M40 IVA - autoliquidação 40
M41 IVA - autoliquidação 41
M42 IVA - autoliquidação 42
M43 IVA - autoliquidação 43
M99 Não sujeito ou não tributado 99